O Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) entrou em vigor a 1 de Agosto de 2024, com aplicação faseada até 2027. Desde Fevereiro de 2025, as práticas proibidas de IA estão em vigor. A partir de Agosto de 2025, aplicam-se as obrigações para modelos de finalidade geral, governação e sanções — com coimas que podem atingir 35 milhões de euros ou 7% da facturação anual global.
Simultaneamente, o RGPD continua a aplicar-se a todos os tratamentos de dados pessoais, incluindo aqueles efectuados por sistemas de IA.
Esta formação oferece um roteiro prático para garantir conformidade com ambos os regulamentos.
No final desta formação, os participantes ficarão habilitados a:
- Identificar e classificar sistemas de Inteligência Artificial segundo o AI Act
- Avaliar conformidade dos sistemas de IA existentes com RGPD e AI Act
- Implementar obrigações específicas segundo o papel da organização
- Realizar avaliações de impacto adaptadas a sistemas de IA
- Desenvolver códigos de conduta internos para utilização de IA
- Implementar programas de literacia digital obrigatória
Mais informações: RGPD e AI Act para Organizações: Conformidade Urgente