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Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional publicado com 20 linhas e “peso” da responsabilidade para a ARTE

Foi publicado hoje em Diário da República o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027 que pretende reforçar a ambição portuguesa, acelerando o ritmo de execução das metas estabelecidas para 2030. A Agenda para a Inteligência Artificial é uma das linhas de ação e tem início marcado para o primeiro semestre de 2026.

Ainda antes do ano acabar o Governo está a publicar uma série de diplomas na área da digitalização. Na semana passada foram publicadas a transposição do regulamento europeu DORA e a criação da AI², a Agência para a Investigação e Inovação que resulta da fusão da FCT e ANI, e hoje é a vez do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, publicada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025, de 29 de dezembro.

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O Plano tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 4 de dezembro com o objetivo declarado de “colocar Portugal entre os 10 líderes digitais da Europa até 2030”. É uma atualização da Estratégia Digital Nacional (EDN), aprovada pelo anterior governo e que é agora revogada, e está alinhada com as metas europeias da Década Digital, calendarizado algumas das medidas.

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