Portugal vai levar o tema da proteção dos direitos de autor e garantia de transparência, no âmbito da legislação europeia sobre Inteligência Artificial (IA), a Bruxelas, na próxima semana, anunciou hoje o Ministério da Cultura.
“Portugal levará ao Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia, que terá lugar a 13 de maio, em Bruxelas, no âmbito do Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto (EJCD) o tema ‘O valor dos setores culturais e criativos no desenvolvimento da Inteligência Artificial – salvaguarda dos direitos de autor e conexos e garantia de transparência no âmbito do Regulamento Europeu de IA’”, revelou a tutela em comunicado.
A decisão do executivo português prende-se com a aproximação da entrada em vigor das “disposições relevantes do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689)”, que torna imperativo assegurar que o recurso a modelos de IA de uso geral respeitem os direitos fundamentais, em particular o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e garantam total transparência no uso de obras protegidas.
Segundo o ministério, Portugal já vinha a promover este debate ao nível europeu, desde os dias 07 e 08 de abril, quando se realizou o conselho informal de Ministros da Cultura em Varsóvia, altura em que o secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, lançou o tema junto dos restantes Estados-Membros.