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Lançada consulta pública para definição de orientações de protecção de dados em blockchains

As orientações do Comité Europeu de Protecção de Dados encontram-se em consulta pública até 9 de Junho de 2025, permitindo que todas as partes interessadas apresentem contribuições e sugestões.

Durante a sua sessão plenária de Abril de 2025, o Comité Europeu de Protecção de Dados (CEPD) adoptou orientações sobre o tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain, para ajudar as organizações no cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

Uma blockchain é um sistema de registo digital distribuído que pode confirmar transacções e determinar quem é o proprietário de um activo digital (como a criptomoeda) num determinado momento. As blockchains também podem apoiar o tratamento e a transferência segura de dados, garantindo a sua integridade e rastreabilidade.

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