O Parlamento Europeu (Estrasburgo) vai debater na próxima terça-feira, dia 13, o primeiro conjunto de regras para gerir os riscos da inteligência artificial (IA) e promover uma utilização desta tecnologia alinhada com os valores da UE, incluindo supervisão humana, privacidade e não discriminação. A votação terá lugar na quarta-feira.
As regras em cima da mesa seguem uma abordagem baseada no risco e estabelecem obrigações tanto para os fornecedores como para os utilizadores, em função do nível de risco que a IA pode gerar. Já os sistemas de IA com níveis de risco inaceitáveis deverão ser proibidos.
Os eurodeputados irão discutir a proibição de sistemas de identificação biométrica à distância, categorização com base em características sensíveis, sistemas de policiamento preditivo e de reconhecimento de emoções. São igualmente propostas regras específicas para a IA geradora, como o ChatGPT, incluindo a rotulagem dos conteúdos gerados pela IA – que as plataformas digitais deverão começar a utilizar desde já – e a elaboração de resumos publicamente disponíveis de dados protegidos por direitos de autor.
Para impulsionar a inovação no domínio da IA, os eurodeputados propõem isenções para atividades de investigação e componentes de IA de fonte aberta, assim como para a utilização das chamadas ‘caixas de testagem de regulamentação’ ou ambientes controlados, criados pelas autoridades públicas para testar a IA antes da sua implantação.