Digital Union debate 'Digital Networks Act'

Bruxelas está a preparar um novo quadro europeu para redefinir o enquadramento jurídico da conectividade na União Europeia. A proposta do Digital Networks Act (DNA) foi apresentada oficialmente a 21 de janeiro último pela Comissão Europeia e surge num contexto de transformação tecnológica acelerada, em que redes digitais deixaram de ser meras infraestruturas de suporte para se tornarem infraestruturas críticas, essenciais ao desenvolvimento da inteligência artificial, cloud, edge computing, 5G e 6G.

Com um claro objetivo de modernizar, simplificar e harmonizar o regime europeu das comunicações eletrónicas, reforçando a competitividade, segurança e resiliência das redes digitais, o DSA pretende substituir e consolidar quatro instrumentos jurídicos atualmente em vigor – incluindo o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas – num único Regulamento diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Ao optar por um Regulamento, a CE quer eliminar divergências de transposição nacional e reduzir a fragmentação regulatória, que tem limitado a criação de operadores com escala verdadeiramente europeia. Entre as medidas mais relevantes destacam-se o Passaporte Único Europeu, simplificação e racionalização regulatória, revisão de obrigações consideradas desproporcionadas e maior foco na promoção de investimento e inovação, aceleração da migração para redes de alta capacidade, maior coordenação na gestão do espectro e previsibilidade.

Mas esta proposta levanta também questões relevantes para operadores, reguladores e investidores. Qual será o seu impacto na estrutura concorrencial? Que papel para as grandes tecnológicas? Como garantir equilíbrio entre harmonização e especificidades nacionais? Que desafios se colocam às autoridades reguladoras?

Esta edição do Digital Union tem como meta analisar a proposta e os desenvolvimentos do Digital Networks Act, discutir as implicações práticas para o setor e refletir sobre os desafios e oportunidades que emergem deste novo quadro regulatório europeu. Num momento em que a conectividade é o alicerce da transformação digital e energética, compreender o alcance do DNA é fundamental para antecipar mudanças, posicionar investimentos e reforçar a competitividade do ecossistema digital.

Este é um debate essencial para o setor!

PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL

PROGRAMA

09h00Pequeno-almoço 09h30Boas-Vindas • Sandra Fazenda Almeida – Diretora-Geral, APDC 09h35Digital Networks Act: The New Regulatory Architecture of European Connectivity • Tiago Bessa – Sócio da Área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia e da área de PI Transacional, VdA 10h00Debate • Federico Boccardi – Head of Connectivity Policy for Europe, Amazon Web Services (AWS)