Em setembro de 2026, a Comissão Europeia apresentou a Lei EU KIDS (EU Keeping Internet Digital Spaces Accountable and Trustworthy), uma proposta legislativa que visa criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. A iniciativa visa reduzir os riscos online através da introdução de uma abordagem gradual ao acesso às redes sociais e da exigência de que os serviços digitais dêem prioridade à segurança e ao bem-estar das crianças.
Sobre a proposta
A iniciativa introduziria restrições de idade para as redes sociais, a par de salvaguardas mais rigorosas para as crianças que utilizam plataformas online, jogos e chatbots com IA. Aborda também funcionalidades potencialmente viciante, contactos indesejados de estranhos e a necessidade de uma verificação da idade mais respeitadora da privacidade. Tem como objetivo tornar os serviços digitais mais seguros desde a sua conceção, atribuindo maior responsabilidade às plataformas na proteção dos jovens utilizadores.
Por que é importante
A proposta destaca a importância crescente da segurança digital, da tecnologia adequada à idade e da conceção responsável das plataformas. Para educadores, pais e profissionais de competências digitais, reforça igualmente a necessidade de ajudar as crianças a desenvolver os conhecimentos e as competências de pensamento crítico necessários para navegar em ambientes online com segurança e confiança.
A Lei KIDS da UE é uma proposta legislativa e ainda tem de ser analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de poder entrar em vigor.