MÓDULO 1: Vícios em Contratos Públicos – Enquadramento Jurídico
Componente Teórica
- Regime jurídico da contratação pública em Portugal (CCP e legislação complementar)
- Conceito de vício contratual: nulidade, anulabilidade e irregularidade
- Tipologia de vícios mais frequentes na função pública
- Consequências jurídicas dos vícios contratuais
- Responsabilidade dos decisores e técnicos
- Jurisprudência relevante do STA e TCA
Componente Prática
- Análise de casos reais de contratos viciados (jurisprudência)
- Exercício: identificar vícios em contratos apresentados
- Discussão em grupo: porque acontecem os vícios na prática
- Mapear pontos críticos no processo de contratação do vosso organismo
- Criar lista de verificação preliminar de conformidade
- Análise de decisões judiciais: o que falhou e como prevenir
- Identificar os 5 vícios mais comuns na vossa área
MÓDULO 2: Análise Automatizada de Contratos com IA
Componente Teórica
- Como a IA pode analisar contratos: capacidades e limitações
- Tipos de análise possíveis
- Ferramentas de IA para análise contratual
- Integração da IA no fluxo de aprovação de contratos
- Limitações e necessidade de validação jurídica humana
Componente Prática
- Criar prompts para análise de conformidade de contratos
- Exercício: submeter contrato real à IA e analisar resultados
- Identificar cláusulas potencialmente viciadas com apoio de IA
- Comparar análise humana vs análise assistida por IA
- Desenvolver prompt especializado para verificação CCP
- Testar detecção de cláusulas contrárias a normas imperativas
- Criar checklist automatizada de verificação contratual
- Exercício: analisar minutas antes da assinatura
- Documentar falsos positivos e calibrar instruções
MÓDULO 3: Prevenção de Vícios na Fase Pré-Contratual
Componente Teórica
- Vícios que se originam antes da celebração do contrato
- Erros na determinação do procedimento aplicável
- Vícios no programa do procedimento e caderno de encargos
- Fundamentação insuficiente da escolha do procedimento
- Incumprimento de formalidades legais obrigatórias
- Violação de princípios da contratação pública
- Composição irregular do júri
- Prazos incorrectos ou insuficientes
- Publicidade inadequada ou omissa
Componente Prática
- Criar agente de IA para verificação de programas de procedimento
- Exercício: analisar caderno de encargos com IA
- Desenvolver prompt para verificar fundamentação de escolha de procedimento
- Testar IA na verificação de prazos legais
- Criar sistema de alertas para formalidades obrigatórias
- Exercício: validar composição de júri segundo critérios legais
- Desenvolver checklist pré-contratual automatizada
- Simular análise preventiva de peças concursais
- Criar biblioteca de cláusulas conformes por tipo de contrato
MÓDULO 4: Deteção de Vícios no Conteúdo Contratual
Componente Teórica
- Vícios relativos ao objeto do contrato
- Vícios em cláusulas específicas
- Violação de normas imperativas do CCP
- Desconformidade com orçamento aprovado
- Falta de cobertura orçamental
Componente Prática
- Criar prompts especializados por tipo de vício substantivo
- Exercício: detectar cláusulas proibidas em contratos reais
- Desenvolver IA para verificação de conformidade orçamental
- Testar análise de proporcionalidade de prazos e preços
- Criar sistema de comparação com contratos similares
- Exercício: identificar penalidades desconformes com legislação
- Desenvolver ferramenta de verificação de garantias obrigatórias
- Analisar cláusulas de revisão de preços com IA
- Criar base de dados de cláusulas-tipo conformes
- Exercício integrador: análise completa de minuta contratual
MÓDULO 5: IA para Verificação de Competência e Procedimento
Componente Teórica
- Vícios de competência e autorização
- Vícios procedimentais formais
- Vícios na aprovação da despesa
- Violação de normas de fiscalização prévia
- Desrespeito por limites de vinculação plurianual
Componente Prática
- Criar matriz de competências por tipo e valor de contrato
- Desenvolver IA para verificar cadeia de competências
- Exercício: validar autorizações necessárias com IA
- Criar sistema de alerta para pareceres obrigatórios
- Desenvolver checklist de vistos e autorizações externas
- Testar verificação automatizada de limites de competência
- Exercício: analisar processo completo identificando omissões
- Criar fluxograma interactivo de validação procedimental
- Desenvolver agente para verificação de aprovação de despesa
- Simular detecção de irregularidades em autorização
MÓDULO 6: Sistema Integrado de Compliance Contratual com IA
Componente Teórica
- Desenho de sistema integrado de prevenção de vícios
- Integração da IA em diferentes fases do processo
- Governação e responsabilidade na validação assistida por IA
- Formação e capacitação de equipas
- Monitorização contínua e auditoria
- Gestão de riscos jurídicos
- Documentação e rastreabilidade de validações
- Melhoria contínua do sistema
- Aspectos de RGPD e AI Act na análise contratual
Componente Prática
- Desenhar fluxo completo de validação contratual com IA
- Criar diferentes níveis de análise (triagem, análise, validação)
- Exercício: integrar IA nas várias fases do procedimento
- Desenvolver sistema de alertas por risco detectado
- Criar dashboard de monitorização de conformidade
- Definir papéis e responsabilidades (humano vs IA)
- Elaborar procedimento de escalamento de dúvidas
- Desenvolver programa de formação para utilizadores
- Projecto Final: Sistema de Compliance Contratual para o Vosso Organismo