O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) acaba de fazer 10 anos e ainda há muito desconhecimento sobre quais são os direitos dos cidadãos.
Este curso ajuda a clarificar os temas. O regulamento entrou em vigor a 24 de maio de 2016, vinte dias depois da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com um período de transição de dois anos que terminou a 25 de maio de 2018, quando o RGPD (ou GDPR na sigla em inglês) começou a ter efeito. Hoje assinalam-se os 10 anos desde a entrada em vigor da legislação que é um marco na forma como os cidadãos europeus protegem os seus dados e que mudou significativamente a maneira como olhamos para a nossa “pegada digital”. Apesar dos efeitos positivos há ainda muitas falhas, uma complexidade que tem custos para as empresas e que deixa buracos na proteção dos utilizadores, que muitas vezes desconhecem os seus direitos e os riscos de discriminação, manipulação e reutilização de dados pessoais.
Saber que dados são guardados, porque as organizações os recolhem e com quem os partilham faz parte dos direitos de todos os cidadãos, assim como a possibilidade de acesso, e de correção ou apagamento. E estes direitos aplicam-se em todos os serviços na Europa, mesmo que prestados por empresas de fora do espaço da União Europeia. A privacidade ganhou reconhecimento como um direito fundamental e o RGPD contagiou também a legislação de outros países, mas existe ainda um desconhecimento sobre o alcance dos direitos e de que forma podem ser exercidos. As inscrições estão abertas e o curso está online até 17 de dezembro deste ano, podendo ser completado ao ritmo dos cidadãos.
O curso é promovido pelo INA – Instituto Nacional de Administração e já teve várias edições, contando com mais de 74 mil pessoas inscritas. Estão previstos quatro módulos para três horas de formação, com acesso a um Manual, vídeos interativos e Quizes.
O tratamento de dados, os direitos sobre os meus dados pessoais e como exercer os direitos e proteger os dados fazem parte dos temas. Para frequentar o curso tem de se inscrever na plataforma e todo o processo é gratuito.
No final permite descarregar um Certificado digital de participação.