A Agência Nacional para a Educação na Europa, no âmbito do Instituto Federal de Educação e Formação Profissional (NA no BIBB), fornece informações sobre os fundamentos, as possíveis aplicações e o desenvolvimento das microcredenciais na educação e formação profissional na sua brochura «Microcredenciais no Erasmus+ – Informação, Boas Práticas, Apoio». Destina-se, em particular, a organizações que pretendam envolver-se com microcredenciais no âmbito de parcerias e colaborações do Erasmus+ ou no contexto da mobilidade transnacional.
Um quadro europeu comum para unidades de aprendizagem mais pequenas
A Recomendação do Conselho da UE, de junho de 2022, estabeleceu uma abordagem europeia às microcredenciais. De acordo com a definição estabelecida na Recomendação, as microcredenciais são a comprovação dos resultados de aprendizagem alcançados pelos formandos no âmbito de um módulo de aprendizagem de menor extensão.
Baseiam-se em resultados de aprendizagem claramente definidos que descrevem o que os formandos sabem, compreendem e são capazes de aplicar na sequência de um processo de aprendizagem. A avaliação é realizada com base em critérios transparentes, por exemplo, através de exames, portfólios ou métodos baseados na observação. Isto é complementado por garantias de qualidade e normas comuns.
As microcredenciais podem ser utilizadas, entre outras coisas, para a melhoria das competências e a requalificação profissional. A melhoria das competências refere-se à expansão e atualização das competências existentes para responder a novos requisitos no âmbito da área profissional em questão, enquanto a requalificação profissional se refere à aquisição de novas competências para uma função profissional diferente ou uma nova área de trabalho.
Boas práticas dos projetos Erasmus+
Um dos principais focos da brochura incide em cinco exemplos de boas práticas do Erasmus+. Estes ilustram diferentes áreas de aplicação para módulos de aprendizagem pequenos e certificáveis.
O projeto RetRail, por exemplo, centra-se na atualização e requalificação no setor do retalho, oferecendo módulos de aprendizagem com uma duração de 10 a 60 horas de estudo. O programa de formação do projeto CREDinGREEN destina-se ao setor do turismo e consiste em 5 áreas temáticas e um total de 20 unidades de aprendizagem.
O projeto BEM – Beyond Europe with Micro-credentials desenvolveu 52 microcredenciais para cinco setores-chave — construção, TI, hotelaria, indústria transformadora e agricultura — com base num quadro metodológico comum. Outros exemplos abrangem a formação contínua de adultos com baixas qualificações e as competências necessárias para a transição ecológica.
Apoio à implementação prática
Outra secção da brochura reúne recursos sobre o desenvolvimento e a implementação de microcredenciais. Estes incluem orientações sobre uma abordagem baseada nos resultados de aprendizagem, ferramentas para o desenvolvimento e a documentação, bem como informações sobre normas, reconhecimento, credenciais digitais, redes e plataformas.
A brochura identifica aspetos-chave para microcredenciais de elevada qualidade, incluindo uma avaliação exaustiva das necessidades, resultados de aprendizagem claramente definidos, garantia de qualidade, normas comuns e o envolvimento das partes interessadas relevantes. A documentação transparente e o alinhamento com instrumentos europeus, como o Europass ou o Quadro Europeu de Qualificações, também desempenham um papel importante no reconhecimento.