Uma nova aplicação europeia de verificação de idade para plataformas online está pronta e deverá ser disponibilizada em breve, numa altura em que vários Estados-membros avançam com limites mínimos de acesso às redes sociais para menores. Compatível com telemóveis e computadores, a solução pretende criar uma camada adicional de proteção para crianças e adolescentes, ao mesmo tempo que reforça a pressão regulatória sobre as plataformas digitais.
A Comissão Europeia concluiu o desenvolvimento da sua aplicação de verificação de idade para plataformas online, anunciou esta quarta-feira a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, sinalizando uma nova fase na estratégia europeia de proteção de menores no espaço digital. A ferramenta, que deverá ficar disponível em breve, surge num contexto de crescente pressão política para limitar o acesso de crianças às redes sociais em vários países europeus.
Segundo a responsável, citada pela Reuters, a aplicação será compatível com dispositivos móveis e computadores e permitirá aos utilizadores confirmar a idade através do carregamento do passaporte ou cartão de cidadão, mantendo o processo anónimo. O objetivo é criar um mecanismo padronizado que permita comprovar a idade sem expor a identidade do utilizador às plataformas.
Este anúncio surge numa altura em que se intensifica o debate europeu sobre os efeitos das redes sociais na saúde e segurança dos menores. Depois da proibição introduzida pela Austrália no ano passado, vários países europeus estão a avaliar ou já avançaram com legislação que fixa idades mínimas, geralmente entre os 13 e os 16 anos, para a utilização destas plataformas. Entre eles contam-se pelo menos uma dúzia de países, incluindo o Reino Unido e a Noruega.
No mesmo encontro em Bruxelas, a responsável europeia pela agenda digital, Henna Virkkunen, citada pela Reuters, adiantou que a União Europeia pretende criar um mecanismo de coordenação para assegurar que a verificação etária seja aplicada de forma coerente entre os vários regimes nacionais. A prioridade de Bruxelas é harmonizar a implementação técnica entre os diferentes enquadramentos legislativos que estão a emergir na Europa.
A Comissão trabalha neste sistema digital harmonizado desde o ano passado, procurando responder a um dos desafios técnicos mais sensíveis da regulação online: controlar o acesso de menores a conteúdos restritos sem transformar a verificação num sistema de vigilância massiva.
Esse equilíbrio continua, contudo, longe de ser absoluto. Um alto responsável da Comissão, citado pela Reuters, reconheceu que o sistema poderá ser contornado com recurso a redes privadas virtuais, à semelhança do que aconteceu na Austrália, onde se registou um aumento acentuado dos downloads de VPN após a entrada em vigor das restrições. Bruxelas admite que a solução não elimina todas as formas de evasão, mas defende que funciona como barreira contra a exposição não intencional de menores a conteúdos inadequados.
Para já, não existe ainda legislação vinculativa à escala da União Europeia. Ainda assim, o Parlamento Europeu aprovou em novembro um relatório de resolução que defende a fixação dos 16 anos como idade mínima para acesso às redes sociais em todos os Estados-membros.
A decisão final sobre uma eventual proposta legislativa europeia deverá surgir depois de um painel especial sobre segurança infantil online apresentar as suas recomendações durante o verão. Esse calendário coloca a tecnologia de verificação de idade como uma peça central na futura arquitetura regulatória do mercado digital europeu, com impacto direto sobre plataformas, fornecedores tecnológicos e decisores de compras na área da identidade digital.