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Governo publicou a Agenda Nacional de Inteligência Artificial

O Governo publicou esta quinta-feira a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, onde traça as linhas mestras de ação entre 2026 e 2030. A agenda prevê um investimento de 400 milhões através de fundos europeus e, combinada com a agenda digital e o plano para as competências digitais, permitirá injetar na economia cerca de €1000 milhões nos próximos anos. Ao Expresso, Gonçalo Matias, ministro de Estado e da Reforma do Estado, mostra-se confiante de que estas medidas, conjugadas com outras políticas públicas, permitirão colocar “Portugal no mapa dos países relevantes na inteligência artificial” e aumentar a produtividade da economia portuguesa.

Colocar Portugal no centro de produção

Uma das prioridades do plano de ação esta quinta-feira formalizada passa por por aumentar de forma significativa a capacidade computacional do país, num contexto em que, segundo o Governo, a procura por computação cresce “a um ritmo sem precedentes, na ordem dos 41% ao ano para Portugal e 21% para a Europa”. A Agenda parte do diagnóstico de que Portugal “enfrenta limitações na sua infraestrutura tecnológica e na capacidade de gerir e utilizar dados em escala” e estabelece como meta “aumentar a capacidade de computação nacional entre 10-15 vezes até 2030”.

Para garantir que o país consegue desenvolver e aplicar sistemas avançados de IA sem depender excessivamente do exterior, o plano prevê o reforço do Deucalion, o supercomputador nacional de alto desempenho, com início no segundo semestre de 2025, de modo a “suportar o treino de modelos avançados de IA e projetos de investigação de grande escala”. Este reforço é articulado com o alinhamento de Portugal com a rede europeia de computação de alto desempenho EuroHPC (European High Performance Computing Joint Undertaking), uma cooperação que, segundo a Agenda, se justifica pelos “custos elevados de treino de modelos”, exigindo acesso a capacidade computacional de grande escala.

Em paralelo, o Governo recorda a intenção de atrair e instalar uma gigafactory de inteligência artificial em Portugal. A decisão não é nacional, depende da candidatura a um projeto da Comissão Europeia, e, antecipa Gonçalo Matias, se o país for selecionado, posicionará o país não apenas como consumidor mas também com produtor de IA, “como um centro de excelência e como hub de IA”.

Centros de IA organizados por setor

Outra prioridade é garantir que as empresas saltam para o comboio da IA, e não ficam para trás. Gonçalo Matias diz ao Expresso que “uma parte significativa deste investimento é dedicado às PME para que elas possam munir-se de instrumentos de IA”, garantindo que não ficam para trás.

A Agenda reconhece que a adoção de inteligência artificial no tecido empresarial português é ainda reduzida, sobretudo entre as pequenas e médias empresas: “Apenas 9,4% das pequenas empresas utilizam IA, contra 18,2% das médias e 49,1% das grandes”, apesar de as PME representarem “67% do valor acrescentado e 76% do emprego”. Para contrariar esta realidade, o plano prevê o reforço dos incentivos à investigação em IA nas empresas, através de fundos de deeptech (instrumentos de financiamento dirigidos a empresas que desenvolvem tecnologias avançadas) e de instrumentos fiscais como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial), com majorações para projetos que utilizem ou valorizem inteligência artificial.

O plano contempla ainda o financiamento de centros de IA organizados por setor, que juntam universidades, empresas e entidades públicas para desenvolver soluções concretas de inteligência artificial, e a criação da plataforma PME.IA. Esta última, prevista para este ano, irá disponibilizar soluções de IA low-code e no-code (que exigem menos e mais programação, respetivamente), adaptadas “às necessidades das PME e capazes de acelerar a digitalização e automação dos processos”.

Com a ajuda destes empurrões, a IA “vai trazer um potencial de concorrência e de crescimento muito grande às PME, permitindo-lhes competir com grandes empresas internacionais”, acredita Gonçalo Matias.

Reforçar qualificação, atrair especialistas

Com a procura por profissionais de IA a crescer mais de 20% ao ano, uma das propostas do Governo é a criação de um AI Fast Track, um regime acelerado de vistos destinado a investigadores e profissionais altamente qualificados em áreas de IA. A medida está calendarizada para o segundo semestre de 2026 e corre em paralelo com a expansão dos doutoramentos não académicos e de projetos de investigação aplicada em IA. Segundo a Agenda, esta medida permite que talento altamente qualificado desenvolva investigação de IA aplicada em contexto empresarial e na administração pública.

A estratégia inclui ainda a expansão e o reconhecimento de microcredenciais e de Cursos Técnicos Superiores Profissionais orientados para carreiras em inteligência artificial, também a partir do primeiro semestre de 2026, criando percursos curtos e profissionalizantes. A estes instrumentos junta-se a expansão da iniciativa goPortugal, com parcerias internacionais destinadas a promover transferência de conhecimento e apoiar spin-offs deeptech (novas empresas criadas a partir de investigação científica ou tecnológica avançada) ligadas à IA.

Estado com Centro de Excelência

Outro foco é o da Administração Pública. Gonçalo Matias lembra que “o excesso de burocracia, a lentidão dos processos e a lentidão da decisão têm afastado afastado muito investimento”, e a IA é vista como um grande aliado neste processo, podendo , pode gerar um ganho de produtividade de €1,2 mil milhões no espaço de uma década.

Neste domínio, o plano prevê, em primeiro lugar, a criação de um Centro de Excelência em Inteligência Artificial na Administração Pública, com início previsto no primeiro semestre de 2026. De acordo com a Agenda, este centro terá como missão desenvolver, testar e escalar soluções de IA em serviços públicos, com especial enfoque em tarefas transversais e em áreas consideradas críticas, como saúde, justiça e defesa.

Em paralelo, o Governo prevê o lançamento de concursos nacionais de IA para a Administração Pública, também a partir do primeiro semestre de 2026. Estes concursos destinam-se a identificar soluções inovadoras aplicáveis aos serviços públicos, privilegiando projetos replicáveis e alinhados com o Regulamento Europeu da IA.

Os estudos do Governo indicam que a IA pode ter um impacto, na próxima década, entre 18 a €22 mil milhões no PIB, equivalente a 2,7 pontos percentuais de contributo para o crescimento económico. Parte do plano não depende do Governo mas Gonçalo Matias mostra-se otimista em relação ao futuro: “Acredito que teremos grandes ganhos de produtividade” e que o conjunto das políticas que estão a ser lançadas podem, “de facto, ter um enorme impacto no crescimento económico em Portugal”.