A Comissão Europeia congratulou-se com o recente acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o ato legislativo sobre a cibersolidariedade proposto em abril de 2023. Este ato visa reforçar a cibersegurança em toda a UE, em especial em resposta à evolução das ciberameaças influenciada por acontecimentos geopolíticos. O Regulamento Cibersolidariedade inclui três ações:
Sistema Europeu de Alerta de Cibersegurança
O primeiro aspeto é a criação de um Sistema Europeu de Alerta em Cibersegurança, que inclui polos nacionais e transfronteiriços de cibersegurança. Estes polos utilizarão ferramentas avançadas, como a inteligência artificial e a análise de dados, para detetar rapidamente ciberameaças. Fornecerão informações em tempo real às autoridades, ajudando-as a reagir eficazmente. Em abril de 2023, foram formados dois grupos de Estados-Membros para lançar uma fase-piloto destas ferramentas e infraestruturas no âmbito do Programa Europa Digital.
Mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança
O segundo aspeto é a criação de um mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança para melhor preparar e responder a ciberincidentes significativos. Este mecanismo centrar-se-á em três domínios principais:
Ações de preparação: Coordenar testes para identificar vulnerabilidades em setores críticos como os cuidados de saúde ou a energia.
Reserva de Cibersegurança da UE: Criação de um conjunto de serviços de resposta a incidentes de prestadores de confiança. Estes serviços podem ser solicitados pelos Estados-Membros, pelas instituições da UE ou por países terceiros em caso de ciberincidentes graves.
Apoio financeiro à assistência mútua: Prestar assistência aos Estados-Membros afetados por ciberincidentes significativos, incluindo apoio técnico de outros Estados-Membros
Mecanismo Europeu de Revisão de Incidentes de Cibersegurança
Em terceiro lugar, a proposta introduz um Mecanismo Europeu de Revisão de Incidentes de Cibersegurança. O seu objetivo é analisar e avaliar os ciberincidentes significativos após a ocorrência, com o objetivo de formular recomendações para reforçar a postura da UE em matéria de cibersegurança.
Além disso, o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram em alterar o Regulamento Cibersegurança, permitindo a certificação europeia dos serviços de segurança geridos. Esta certificação assegura prestadores de confiança na Reserva de Cibersegurança da UE ao abrigo do Regulamento Cibersolidariedade. Reforça a cibersegurança, promovendo a confiança e a transparência na cadeia de abastecimento, cruciais para as empresas e as infraestruturas críticas.
Próximos passos
O acordo alcançado aguarda a aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. Uma vez aprovado, o Regulamento Cibersolidariedade entrará em vigor no 20.º dia após a sua publicação no Jornal Oficial.
Descubra mais sobre o acordo político.
Ler o artigo original aqui!