A 27 de setembro de 2023, a Comissão Europeia publicou o primeiro relatório sobre o estado da Década Digital (anteriormente conhecido como Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade, IDES). O novo relatório é o primeiro de uma série de relatórios anuais — e um apelo aos Estados-Membros para que tomem medidas coletivas para colmatar as atuais lacunas de investimento, acelerar a transformação digital na Europa e intensificar os esforços para alcançar os objetivos do programa Década Digital.
As recomendações do relatório oferecem medidas práticas para promover a transformação digital e orientarão os debates e a colaboração entre a Comissão e os Estados-Membros.
O relatório avalia os progressos da UE na transformação digital e define o terreno para esforços coordenados para alcançar objetivos digitais comuns.
As principais conclusões nos vários domínios abrangidos pelo relatório são as seguintes :
Infraestrutura digital
O objetivo para 2030 consiste em assegurar a plena cobertura a gigabits em toda a UE, bem como a cobertura 5G em todas as zonas povoadas. Atualmente, 55 % dos agregados familiares rurais ainda não são servidos por nenhuma rede avançada e 9 % ainda não estão cobertos por qualquer rede fixa. É necessário mais investimento para assegurar a plena cobertura a gigabits em todo o mercado único e a cobertura 5G das zonas povoadas, reduzindo assim as disparidades regionais e assegurando que ninguém fica para trás no futuro digital.
Semicondutores
Os semicondutores são essenciais para todas as tecnologias digitais. A UE pretende duplicar a sua quota no valor do mercado mundial dos semicondutores até 2030, passando de 10 % para 20 %. O Regulamento Circuitos Integrados europeu visa criar um ecossistema sólido de semicondutores e cadeias de abastecimento resilientes. Os Estados-Membros devem promover as políticas nacionais e investir mais para impulsionar a conceção interna de circuitos integrados, o fabrico e as competências tecnológicas avançadas para que tal aconteça.
Negócios digitais
A digitalização das empresas é atualmente um dos fatores mais vitais que contribuem para o sucesso económico e o crescimento, especialmente num contexto imprevisível e em rápida mutação. Sem investimentos e incentivos adicionais até 2030, apenas 66 % das empresas terão adotado tecnologias de computação em nuvem, 34 % utilizarão megadados e apenas 20 % adotarão a inteligência artificial (IA). Entretanto, os dados mais recentes mostram que apenas 69 % das PME da UE atingiram um nível básico de proficiência digital, variando significativamente os progressos entre os Estados-Membros. Para combater esta situação, os Estados-Membros são instados a aumentar a sensibilização para os benefícios da digitalização e a prestar apoio aos Polos Europeus de Inovação Digital (PID). Embora se tenha registado um aumento significativo do número de unicórnios sediados na UE ao longo da última década, tal não é motivo para complacência nos mercados voláteis. A UE tinha 249 unicórnios no início de 2023, mas esta paleta era em comparação com 1.444 nos Estados Unidos e 330 na China. Embora a tendência seja positiva, persistem disparidades em relação a outras economias avançadas, salientando a necessidade de prosseguir os esforços para colmatar o fosso e manter a competitividade a nível mundial.
Digitalização dos serviços públicos
O Plano de Década Digital e Digitalização Pública (PDPP) estabelece objetivos ambiciosos, visando a acessibilidade em linha a 100 % dos serviços públicos vitais, as possibilidades de interação em linha com as administrações públicas, o acesso a registos de saúde eletrónicos para todos os cidadãos da União e a identificação eletrónica segura (eID) para todos os cidadãos da União. Embora muitos Estados-Membros estejam bem preparados para alcançar estes objetivos, são necessários investimentos significativos para melhorar a disponibilidade transfronteiras e a eficiência dos serviços públicos. Além disso, a implantação da carteira europeia de identidade digital está em curso e deverá estar plenamente operacional até 2030, complementada pelo euro digital proposto, introduzido em junho de 2023.
Competências digitais
A UE estabeleceu objetivos digitais ambiciosos, que visam melhorar as competências digitais de, pelo menos, 80 % das pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos e dispor de 20 milhões de especialistas em TIC até 2030. No entanto, o relatório revela que, sem alterações significativas, apenas 59 % da população poderá possuir competências digitais básicas até 2030 e o número de especialistas em TIC poderá não exceder 12 milhões. Para colmatar esta lacuna, os Estados-Membros devem dar prioridade aos investimentos na educação de alto nível e no desenvolvimento de competências, incentivando simultaneamente as mulheres a participarem em disciplinas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) desde tenra idade. De um modo mais geral, com base no Ano Europeu das Competências, os Estados-Membros devem dar prioridade ao investimento na educação e nas competências digitais e adaptar-se ao panorama digital em rápida evolução.
Valores e princípios para a sociedade
As tecnologias e os serviços digitais têm o poder de influenciar o nosso modo de vida coletivo e a nossa participação enquanto cidadãos. A União Europeia definiu a norma mundial para a criação de um ambiente digital centrado nas pessoas, assente nos direitos fundamentais, inclusivo, transparente e aberto. O relatório salienta que a UE está a assumir a liderança para garantir que o mundo digital é seguro, protegido e centrado em torno das pessoas, foram implementadas políticas e iniciativas jurídicas pertinentes para garantir um futuro digital seguro, incluindo o Regulamento Serviços Digitais, o Regulamento Inteligência Artificial, o Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social e a Comunicação sobre os mundos Virtuais.
Uma transição digital sustentável
A UE tem trabalhado ativamente para maximizar as sinergias da transição ecológica e da transformação digital. O relatório acompanha o trabalho contínuo para tornar a transição para a tecnologia digital mais respeitadora do ambiente. Ações como a iniciativa Direito à Reparação, orientações para tornar os telemóveis e os tabletes ecológicos e o plano da UE para tornar os sistemas energéticos digitais contribuirão para reduzir o impacto ambiental da tecnologia digital. É igualmente importante investir mais através de planos nacionais de recuperação e resiliência ou de investimentos partilhados para avançar plenamente para soluções digitais que não prejudiquem o ambiente. Além disso, a UE necessita de uma melhor forma de acompanhar a quantidade de serviços de comunicações eletrónicas que afetam o ambiente.
Parcerias internacionais
O plano para a Década Digital para 2030 salienta que é crucial trabalhar em conjunto com países que partilham as mesmas ideias em todo o mundo para defender os valores da UE. Para o efeito, a UE avançou com a criação de parcerias digitais com o Japão, a República da Coreia e Singapura. Criaram também conselhos de comércio e tecnologia com os Estados Unidos e a Índia. Além disso, a UE tomou medidas proativas para ajudar a Ucrânia no seu percurso de transformação digital, incluindo a integração da Ucrânia na zona de itinerância gratuita da UE.
Conclusão
«O primeiro relatório serve de guia útil sobre o que tem de ser feito para colmatar o fosso e assegurar que a plena transição digital seja alcançada até 2030», afirma Věra Jourová, vice-presidente responsável pelos Valores e Transparência. O êxito da Década Digital será fundamental para a prosperidade futura da UE. Alcançar o êxito da transformação digital da UE exige uma aceleração significativa e um compromisso mais profundo por parte da UE e dos seus Estados-Membros. A Comissão começará a debater com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e as partes interessadas sobre a forma de avançar em conjunto através do mecanismo de governação da Década Digital. Ao mesmo tempo, colaborará com as partes interessadas e os parceiros fora das fronteiras da UE.
«A mensagem do nosso primeiro relatório sobre a Década Digital é clara : temos de acelerar os nossos esforços para alcançar os nossos objetivos até 2030. Chegou o momento de trabalhar em conjunto para colocar a Europa na vanguarda da transição digital. É este o significado das recomendações que hoje emitimos aos Estados-Membros». Thierry Breton, comissário do Mercado Interno.
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